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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:19
Ordem dos Advogados do Brasil atua e TRF-5 absolve advogado condenado por parecer em licitação
A Ordem entende que advogados não podem ser condenados por opiniões jurídicas emitidas em sua prática profissional.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:55
Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável
O fornecimento de luvas de proteção não foi suficiente para evitar o acidente, no qual ele contraiu hepatite.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 09:31
Confecção pagará parcelas rescisórias a representante que prestou serviços por mais de dez anos
A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 15:48
Acidente do trabalho. Danos morais. Competência da Justiça do Trabalho
Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 09:41
Segunda Turma do TST aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão
Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 12:49
Frigorífico é responsabilizado por amputação de dedos de trabalhadora em acidente
Segundo o relator, ficou comprovado que a empresa não forneceu treinamento adequado à empregada para as atividades complexas e de risco que desempenhava
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 17:17
Cinco pessoas são condenadas por formação de quadrilha e por tentativa de descaminho
Em 2011, elas foram surpreendidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentavam introduzir mercadorias de forma clandestina, com a intenção de não pagar os tributos de importação devidos
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2015 - 17:21
Estão abertas as inscrições para o XVIII Exame de Ordem Unificado; confira o edital do exame
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova e podem ser feitas até o dia 9 de outubro, às 23h59
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:42
Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada
O porteiro alegou que não recebia vale transporte e por esse motivo tinha que utilizar sua moto para almoçar. A Henvil negou o não fornecimento de vale transporte e auxílio-alimentação e afirmou que, no dia do acidente, havia uma festa popular na vila, e o porteiro, junto com três colegas, saiu sem comunicar a empresa
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 09:44
Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light
Essa caução é imposta ao autor de ação judicial, brasileiro ou estrangeiro, que resida fora do Brasil ou se ausente do país durante o processo e não tenha bens imóveis em território nacional. Ela serve para pagar as custas processuais e honorários advocatícios da parte contrária caso esta seja vencedora na ação
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 10:53
Porteiro da Brigada Militar do RS será indenizado por explosão de granada na mão
O porteiro receberá R$ 60 mil por danos morais e estéticos e pensão vitalícia, como compensação pelos danos materiais e pela redução da capacidade laboral
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:39
Passageiro deixado em parada durante viagem de ônibus não terá indenização
O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais, por considerar que houve culpa exclusiva do passageiro
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 15:34
Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo
Os contratos de terceirização de serviços gerais em Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo mantidos pela Conservar e o BB foram rescindidos unilateralmente pela prestadora, que alegou problemas de fluxo de caixa e dispensou os empregados, pagando apenas parte das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:29
Julgamento de recurso discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista
O caso teve repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual, e o relator aceitou o pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 17:08
Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória
Segundo a Conamp, a afronta ao texto constitucional é evidente, uma vez que a Carta da República “impõe a todos os entes federados o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, aí incluídos os membros do Ministério Público da União e de todos os Estados da Federação”
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 16:43
Universidade deverá indenizar por falha em prestação de serviços
Instituição de ensino superior foi condenada a pagar R$ 10.000,00 a título de danos morais por falha na prestação de serviço
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 10:50
Pai de criança morta em acidente com escolar é indenizado
A proprietária de uma van escolar deverá indenizar o pai de um aluno em R$ 20.600, por danos morais e materiais, porque o menor morreu em acidente com o veículo
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 15:52
Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais
O contrato prevê que o filho recém-nascido tem direito a ser incluído se nascer de parto coberto pelo contrato, mas, no caso, o parto ocorreu em procedimento de urgência não coberto pelo plano e por isso o menor não poderia ser incluído
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 16:46
Queda de árvore em carro motiva indenização
Proprietário do veículo trafegava pela rua em Belo Horizonte, quando seu carro foi atingido por uma árvore plantada na calçada de uma área pública
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 13:41
Locadora de veículos deve pagar R$ 43,2 mil de indenização para comerciantes
Consta nos autos que o casal trafegava pela rodovia quando o veículo da Locadora realizou manobra brusca e acabou colidindo com o carro dos comerciantes. Os dois veículos caíram em um barranco
